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Joao Di Pace B. de CarvalhoJoao Di Pace B. de Carvalho, Advogado

Publicações

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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
Joao Di Pace B. de Carvalho
Notícia · há 2 anos

Ministro Dias Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022.

A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Planos de saúde – nulidade de cláusulas contratuais que excluem o fornecimento ou a cobertura de próteses e órteses.

É sólida a Jurisprudência quando ao entendimento de que são abusivas, portanto nulas, as cláusulas que restringem a cobertura de despesas com próteses e órteses. Muitas vezes as órteses e próteses...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Terceira Turma do STJ decide que condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo.

Segundo o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Aplicativo é condenado a indenizar motorista descredenciado sem aviso prévio.

A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou aplicativo a indenizar motorista que foi descredenciado da plataforma sem aviso prévio. A empresa deverá pagar reparação no valor de R$ 5 mil, por danos...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 3 anos
Empregado que teve nome negativado por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado.

Empregado que teve nome negativado por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), a um almoxarife que teve seu nome inscrito em cadastro de...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Empregado que teve nome negativado por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), a um almoxarife que teve seu nome inscrito em cadastro de...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atualizou o provimento que estabelece normas para as comunicações relativas a processos trabalhistas.

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atualizam provimento que estabelece normas relacionadas às comunicações processuais. Empresas poderão voltar a utilizar o...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação da Prefeitura Municipal ao pagamento de indenização por galho de árvore que caiu e atingiu um homem.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o município de São Paulo a indenizar um homem atingido por queda de galho de árvore no Parque Ibirapuera. O valor foi fixado em R$ 15,8...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Empresa é condenada a pagar férias em dobro para funcionários que era constantemente acionado durante período de descanso.

A jurisprudência trabalhista mais recente tem condenado os empregadores ao pagamento de férias em dobro para os funcionários que são constantemente interrompidos em seus períodos de férias. Comumente...
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Joao Di Pace B. de Carvalho, Advogado
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Notícia · há 4 anos

As cláusulas de contratos de planos de saúde que excluem o fornecimento de prótese e órtese são consideradas abusivas.

A Jurisprudência tem reiterado o seu entendimento quanto a abusividade das cláusulas que restringem o custeio de próteses e órteses. Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis para o êxito...
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