As cláusulas de contratos de planos de saúde que excluem o fornecimento de prótese e órtese são consideradas abusivas.

A Jurisprudência tem reiterado o seu entendimento quanto a abusividade das cláusulas que restringem o custeio de próteses e órteses.

Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis para o êxito do procedimento médico ou cirúrgico coberto pelo plano de saúde.

Assim, sob o prisma dos princípios gerais dos contratos, essas cláusulas restritivas genéricas afrontam a própria lógica do direito, uma vez que podem anular a cobertura de uma série de procedimentos, trazendo onerosidade excessiva ao consumidor.